sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Títulos e Créditos II



1. A pretensão à execução da duplicata prescreve:



a. Contra o endossante e seus avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título. 


b. Contra o sacado e respectivos avalistas, em 2 (dois) anos, contados do vencimento do título.

c. Contra o sacado, endossante e avalistas em 2 (dois) anos, contados da data do protesto.

d. Contra o sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento da duplicata.

e. Nenhuma das alternativas acima.



2). A revogação ou contra-ordem do cheque:


a. Só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação.

b. Produz efeito antes de expirado o prazo de apresentação.

c. É o mesmo que oposição ao pagamento do cheque.

d. Só produz efeito após o protesto do cheque.

e. Nenhuma das alternativas acima.



3). Assinale a opção correta. Em uma venda a prazo: 

a. Emissão da duplicata mercantil está condicionada à emissão da fatura correspondente.

b. Poderá ser emitida uma duplicata mercantil para várias faturas.

c. Para cada fatura só poderá ser emitida uma duplicata mercantil.

d. Poderão ser emitidas tantas duplicatas mercantis quantas desejarem as partes, ainda que não se emita qualquer fatura.

e. Nenhuma das alternativas acima.



4). Considera-se prescrito o cheque:


a. 6 (seis) meses após a sua emissão.

b. 12 (doze) meses após a sua emissão.

c. 6 (seis) meses após o prazo de apresentação.

d. 2 (dois) meses após o prazo de apresentação.

e. Nenhuma das alternativas acima.




5). Nota promissória à vista, sem prazo de apresentação estipulado:


a. Deve ser apresentada para pagamento, dentro do prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua emissão.

b. Deve ser apresentada para pagamento, dentro do prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua emissão.

c. Deve ser apresentada para pagamento, dentro do prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de sua emissão.

d. Não precisa ser apresentada para pagamento.

e. Nenhuma das alternativas acima.





6). O portador que não tirar o protesto da duplicata em forma regular e dentro de 30 (trinta) dias, contados da data de seu vencimento, perderá o direito de:

a. Ação contra o sacador e aceitante.

b. Regresso contra o sacador e seu endossante.

c. Regresso contra o aceitante e seu avalista.

d. Regresso contra os endossantes e seus respectivos avalistas.
e. Nenhuma das alternativas acima.



7). O título de crédito oriundo de fatura é:



a. Letra de câmbio.

b. Nota promissória.

c. Cheque.

d. Duplicata.


e. Nenhuma das alternativas acima.



8). Segundo as normas vigentes em relação aos títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

a. A duplicata mercantil poderá ser transferida por endosso e também por cessão civil de crédito.

b. Tanto na duplicata como na letra de câmbio, o sacado é obrigado a proferir o seu aceite quando o título lhe é apresentado para este fim, só podendo recusar a fazê-lo nos casos expressos em lei.

c. É possível promover a ação de execução de duplicata sem a apresentação do título em juízo, bastando para isso a juntada do instrumento de protesto por falta de devolução, aceite e pagamento.

d. Não existe aceite presumido nas duplicatas extraídas de contrato de prestação de serviços.

e. A duplicata mercantil não pode ser transferida por endosso.



9). Títulos emitidos por uma empresa de armazéns gerais e entregues ao depositante, que com eles fica habilitado a negociar a mercadoria depositada junto à emitente, passando a circular os títulos em vez da mercadoria por eles representada. Dá-se a esses títulos o nome de:

a. Letras de câmbio.

b. Duplicatas de circulação.

c. Conhecimentos de depósito.


d. Cédulas de crédito comercial.

e. Nenhuma das alternativas acima.



10). Um cheque emitido em São Paulo, em 5 de fevereiro de 2013, foi apresentado ao banco e sacado em 14 de março de 2013. Devolvido por ter sido sustado pelo emitente, instruiu uma execução distribuída em 14 de abril de 2013 e que será agora embargada. Poderá ser alegado nos embargos que:


a. A prescrição do título ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é São Paulo, mais seis meses.

b. A prescrição do título ocorre em 30 dias a partir da emissão, se a praça de pagamento do cheque é diversa de São Paulo, mais seis meses.

c. O fato de o título ter sido sustado retira o caráter executivo do título de crédito.

d. O fato de o título ter sido apresentado ao banco e sacado fora do prazo retira o caráter executivo do título de crédito.

e. nenhuma das alternativas acima.




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