Questionário II
a. Em assembleia geral ou por contrato particular.
b. Somente em assembleia geral.
c. Em assembleia geral ou por escritura pública.
d. Somente por escritura pública.
e. NDA.
2) O ato de transformação importa na:
a. Conversão de uma sociedade em massa falida.
b. Sucessão de direitos e obrigações de uma sociedade existente por outra sociedade recém-constituída.
c. Obediência às normas de constituição e inscrição próprias do tipo em que a sociedade vai se converter.
a. Conversão de uma sociedade em massa falida.
b. Sucessão de direitos e obrigações de uma sociedade existente por outra sociedade recém-constituída.
c. Obediência às normas de constituição e inscrição próprias do tipo em que a sociedade vai se converter.
d. Dissolução de uma sociedade por ações.
e. NDA.
3) Nas sociedades simples:
a. As obrigações dos sócios começam com o registro do contrato junto ao órgão competente, e terminam quando, liquidada a sociedade, promove-se a averbação de tal fato em seu registro.
b. A cessão total ou parcial de quota, mesmo sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, tem eficácia quanto a estes e à sociedade.
c. O sócio que, a título de quota social, transfere crédito à sociedade, não responde pela solvência do devedor.
d. O sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado de caixa e da carteira da sociedade, salvo estipulação que determine época própria para tanto.
e. NDA.
4) A sociedade por ações:
a. Pode ser simples ou empresária, dependendo de seu objeto social.
b. Não é simples e tampouco empresária. Trata-se de um terceiro tipo societário sui generis, previsto em lei especial.
c. Independentemente de seu objeto é sempre considerada empresária.
d. Será sempre simples, com capital social dividido em ações e responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão.
e. NDA.
5) Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:
a. Só é válida se for assegurada aos demais sócios a preferência de adquirir as quotas em idênticas condições às oferecidas pelo sócio adquirente.
b.Depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar.
c. É eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios.
d. É oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente.
e. NDA.
6) A respeito da sociedade em conta de participação, assinale a opção incorreta.
a. O sócio participante não pode fiscalizar a gestão dos negócios sociais exercidos pelo sócio ostensivo.
b. O sócio ostensivo é o único que se obriga perante terceiros e de forma ilimitada.
c. A sociedade é desprovida de personalidade jurídica.
d. O sócio participante é unicamente obrigado perante o sócio ostensivo, na forma do contrato.
e. O sócio participante capitalista tem responsabilidade ilimitada quanto às obrigações da sociedade, mesmo quando não pratica nenhum ato em nome da sociedade.
7) Na dissolução de uma sociedade anônima, pelo término do prazo de duração, no silêncio do estatuto, qual o órgão competente para nomear o liquidante que irá funcionar durante o período da liquidação?
a. Conselho de administração.
b. Assembleia geral.
c. Conselho fiscal.
d. Diretoria.
e. NDA.
8) Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:
a. Salvo expressa previsão no contrato social, não pode a sociedade reduzir o capital.
b. A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembleia que aprovou a redução.
c. A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.
d. O capital social não pode ser reduzido, mesmo depois de integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.
e. NDA.
9)“A operação pela qual uma ou mais sociedades anônimas são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, é a definição de qual dos institutos abaixo indicados?
a. Fusão.
b. Transformação.
c. Incorporação.
d. Cisão.
e. NDA.
10) Na sociedade por ações é possível:
a. Ter o capital dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas ser limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
b. Privar o acionista de participar dos lucros sociais.
c. Criar ações ao portador.
d. Fixar o capital social expresso em moeda estrangeira.
e. NDA.
11) Sobre o regime jurídico das sociedades no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:
No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se o contrato dispuser diferentemente, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.
Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.
Pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.
A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
Dissolve-se a sociedade quando ocorrer, dentre outras hipóteses, a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias, permitindo- se que o sócio remanescente requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o regime jurídico de transformação das sociedades estabelecido pelo Código Civil.
a. Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
b. Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
c. Somente as alternativas I, II e V estão corretas.
d. O capital social não pode ser reduzido, mesmo depois de integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.
e. NDA.
9)“A operação pela qual uma ou mais sociedades anônimas são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”, é a definição de qual dos institutos abaixo indicados?
a. Fusão.
b. Transformação.
c. Incorporação.
d. Cisão.
e. NDA.
10) Na sociedade por ações é possível:
a. Ter o capital dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas ser limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
b. Privar o acionista de participar dos lucros sociais.
c. Criar ações ao portador.
d. Fixar o capital social expresso em moeda estrangeira.
e. NDA.
11) Sobre o regime jurídico das sociedades no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:
No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo se o contrato dispuser diferentemente, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade ou se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.
Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa.
Pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.
A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
Dissolve-se a sociedade quando ocorrer, dentre outras hipóteses, a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias, permitindo- se que o sócio remanescente requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o regime jurídico de transformação das sociedades estabelecido pelo Código Civil.
a. Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
b. Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
c. Somente as alternativas I, II e V estão corretas.
d. Somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas.
e. Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas.
12) A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal, e para o acionista controlador. A violação de tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.
a. O acionista controlador é sempre o acionista majoritário, ou seja, aquele com maior número de ações da companhia, devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que a companhia tenha uma maior margem de lucro.
b. Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.
c. A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.
d. Para que os administradores sejam responsabilizados pela prática de seus atos, há necessidade de se causarem prejuízos efetivos à companhia e apenas se seus atos forem comissivos.
e.NDA.
13) Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
a. Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo esse direito, primeiro, o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas e assim sucessivamente.
b. Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
c. Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
d. A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por
parte dos credores.
e. NDA.
14) No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.
a. O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social.
b. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.
c. A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.
d. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.
e. NDA.
c. A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.
d. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.
e. NDA.
