Questionário I
a. Não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios.
b.Declarar nula, de pleno direito, a personificação.
c.Tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade.
d. Na extinção da personalidade jurídica por via judicial.
e. Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
2) Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. Resposta d
a. O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados.
b. Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.
c. A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.
d. O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.
e. NDA.
3) O estabelecimento: Resposta c
a. Não pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos.
b. Uma vez arrendado, tal ato negocial, ipso iure, produzirá efeitos em relação a terceiros.
c. É elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize.
d. Com o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas.
3) O estabelecimento: Resposta c
a. Não pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos.
b. Uma vez arrendado, tal ato negocial, ipso iure, produzirá efeitos em relação a terceiros.
c. É elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize.
d. Com o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas.
e. NDA
4) Entende-se por principal estabelecimento o: Resposta d
a. Lugar da sede da empresa.
b. Local onde está assentado o ponto empresarial.
c. Local do domicílio do empresário.
d. Lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.
e. NDA.
5) Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. Resposta d
a. O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial.
b. A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação.
c. A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais.
d. A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.
e. NDA.
6) Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta: Resposta c
a. A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.
b. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Está excluído de tais benefícios o empresário rural.
c. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
d. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, ainda que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
e. NDA.
7) Em relação à incapacidade e à proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. Resposta a
a. Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.
b. Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.
c. Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.
d. Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.
e. NDA.
8) É considerado livro obrigatório especial: Resposta e
a. Diário.
b. Registro de ponto.
c. Caixa.
d. Registro de funcionário.
e. Registro de duplicata.
9) Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que: Resposta c
a. Só poderá fazê-lo por estabelecimentos subordinados, mesmo que sem autorização do Poder Executivo.
b. Mesmo que autorizada a funcionar no Brasil, a sociedade estrangeira não se sujeita às leis brasileiras.
c. A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode nacionalizar-se, a não ser com autorização do Poder Executivo e mediante transferência de sua sede para o Brasil.
d. A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode ter seu representante legal no exterior, desde que ele venha ao país semestralmente para resolver os assuntos administrativos.
e. NDA.
10) Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta. Resposta
a. O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial.
b. Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores à época existente.
c. O alienante responderá subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência.
d. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
e. NDA.
15) De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica consiste em:
a. Não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios.
b. Declarar nula, de pleno direito, a personificação.
b. Declarar nula, de pleno direito, a personificação.
c. Tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade.
d. Extinção da personalidade jurídica por via judicial.
e.Todas as alternativas estão incorretas.
16) No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial:
a. Depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio.
b. É feita mediante opção do empresário, que, no momento do seu registro, deverá definir se sua atividade será empresarial ou não.
c. É aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou não.
d. Depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial a compra e venda de bens móveis e semoventes e não empresariais as demais atividades.
e. NDA.
d. Extinção da personalidade jurídica por via judicial.
e.Todas as alternativas estão incorretas.
16) No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial:
a. Depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio.
b. É feita mediante opção do empresário, que, no momento do seu registro, deverá definir se sua atividade será empresarial ou não.
c. É aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou não.
d. Depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial a compra e venda de bens móveis e semoventes e não empresariais as demais atividades.
e. NDA.
15) De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica consiste em:
a. Não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios.
b. Declarar nula, de pleno direito, a personificação.
b. Declarar nula, de pleno direito, a personificação.
c. Tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade.
d. Extinção da personalidade jurídica por via judicial.
e.Todas as alternativas estão incorretas.
16) No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial:
a. Depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio.
b. É feita mediante opção do empresário, que, no momento do seu registro, deverá definir se sua atividade será empresarial ou não.
c. É aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou não.
d. Depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial a compra e venda de bens móveis e semoventes e não empresariais as demais atividades.
e. NDA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário